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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O TRIBUNAL DO JÚRI E SEUS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS
Other Titles: Felipe Pereira Silva
metadata.dc.creator: Silva, Felipe Pereira
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Evandro Marcelo dos
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho aborda os principais aspectos relacionados à instituição do Tribunal do Júri, notadamente com relação aos princípios constitucionais que lhe são afetos. Inicialmente foi realizada uma breve síntese da evolução histórica do Júri, bem como apresentadas as principais características do procedimento no direito internacional e no direito brasileiro. Ênfase especial foi dada aos princípios norteadores do Tribunal do Júri, tais como o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a plenitude de defesa, sendo estes analisados à luz da doutrina e jurisprudência dominantes. Por fim, foi elaborada uma análise critica do procedimento destacando-se a inconstitucionalidade do princípio in dubio pro societate e a ilegalidade da utilização das provas obtidas durante o inquérito policial.
Abstract: This paper discusses the main issues of the jury of the institution , particularly with respect to the constitutional principles that are affections. Initially a brief summary of the historical evolution of the Jury was carried out and presented the main features of the procedure in international law and in Brazilian law . Special emphasis was given to the guiding principles of the jury , such as the secrecy of voting , the sovereignty of the verdicts and full defense , which are analyzed in the light of the doctrine and jurisprudence dominant . Finally, it created a critical analysis of the procedure especially the unconstitutionality of the principle in dubio pro societate and the illegality of the use of evidence obtained during the police investigation .
Keywords: Tribunal do júri
Princípios constitucionais
Soberania dos Vereditos
Plenitude de defesa
Sigilo das votações
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/77
Issue Date: 18-Dec-2015
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