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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: IDOSOS EM SITUAÇÃO DE RUA: a ineficácia dos direitos humanos e das garantias constitucionais e infraconstitucionais ante a insuficiência de políticas públicas no Brasil
Título(s) alternativo(s): ERIELE DIAS FERREIRA
Autor(es): Ferreira, Eriele Dias
Primeiro Orientador: Gomes, Wallace de Souza Paiva
Resumo: O presente trabalho aborda os aspectos legais perante aos direitos dos idosos, principalmente aqueles em situação de rua que são vulneráveis e acabam por depender das políticas públicas como saída para uma sobrevivência minimamente digna. O aumento da expectativa de vida mundial tem impactado diretamente nos sistemas de governo e na forma de se tratar a sociedade, pois a necessidade de comtemplar esses indivíduos já não é uma questão de futuro e sim de presente. Naturalmente os moradores de rua também envelhecem e se tornam ainda mais vítimas de um modelo econômico que não prioriza o idoso, o deixando à margem da sociedade, sem nenhuma expectativa de qualidade de vida. Álcool, drogas, perda de vínculos familiares, situação econômica, doença mental, são alguns dos exemplos que encontramos nos moradores de rua para a situação em que se encontram. Assim, mais do que entender os fatores que levaram esses cidadãos a procurar a via pública como moradia, é preciso saber o que fazer com a realidade desses moradores, como preparar e prevenir a sociedade para essa situação, aplicando as leis e diretrizes existentes. Então devemos analisar como o direito é capaz de garantir aos idosos medidas que garantam uma maior expectativa de vida aliada a qualidade de vida. O artigo 6º da Constituição da República Federativa do Brasil, datada de 5 de outubro de 1988, prevê que são direitos do cidadão: a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Neste sentido este trabalho visa analisar as garantias constitucionais e entender o motivo pelo qual os direitos básicos do cidadão, esteja ele em situação de rua ou não, esbarra muitas vezes em processos burocráticos e morosos, não cumprindo seu papel normativo.
Abstract: This paper deals with the legal aspects of the rights of the elderly, especially those in street situations who are vulnerable and end up depending on public policies as an outlet for a minimally worthy survival. The increase in world life expectancy has had a direct impact on government systems and how society is treated, since the need to contemplate these individuals is no longer a question of the future but a present. Of course, the homeless also grow older and become even more victims of an economic model that does not prioritize the elderly, leaving it to the margin of society, with no expectation of quality of life. Alcohol, drugs, loss of family ties, economic situation, mental illness, are some of the examples that we find in the street dwellers for the situation in which they are. So, more than understanding the factors that led these citizens to seek the public way as housing, it is necessary to know what to do with the reality of these residents, how to prepare and prevent society for that situation, applying the existing laws and guidelines. So we must analyze how the law is able to guarantee the elderly measures that guarantee a greater life expectancy allied to the quality of life. Article 6 of the Constitution of the Federative Republic of Brazil, dated October 5, 1988, provides that the rights of the citizen are: education, health, food, work, housing, transportation, leisure, social security, protection of motherhood and childhood, assistance to the homeless. In this sense, this work aims to analyze the constitutional guarantees and to understand why the basic rights of the citizen, whether he is in a street situation or not, often runs into bureaucratic and timeconsuming processes, failing to fulfill his normative role.
Palavras-chave: Idoso
Garantias Constitucionais
Políticas Públicas
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/805
Data do documento: 30-Nov-2018
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