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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/810
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS |
Título(s) alternativo(s): | IGOR HENRIQUE ARAÚJO DE OLIVEIRA |
Autor(es): | Oliveira, Igor Henrique Araújo de |
Primeiro Orientador: | Calenzani, Valentim |
Resumo: | Com o tema A Responsabilidade Civil Ambiental, este trabalho visa dar ênfase à aplicação da responsabilização objetiva do agente causador do dano. Com a ocorrência de tanta poluição e catástrofes ambientais, procura-se identificar e conscientizar as pessoas físicas, jurídicas e até mesmo os órgãos fiscalizadores sobre a preservação ambiental, pautando-se nos direitos, deveres e na legislação ambiental vigente. Assim, após a caracterização da responsabilidade civil e a identificação de quem o casou, busca-se então meios para reparar a lesão sofrida com todas as formas que o ordenamento jurídico institui. |
Abstract: | With the theme Environmental Civil Liability, this work aims to emphasize the application of objective liability of the agent causing the damage. With the occurrence of so much pollution and environmental catastrophes, we seek to identify and raise awareness among individuals, legal entities and even inspection bodies about environmental preservation, based on the rights, duties and environmental legislation in force. Thus, after the characterization of the civil responsibility and the identification of the one who married him, then, means are sought to repair the injury suffered in all the forms that the legal system establishes. |
Palavras-chave: | Dano Reparação Direito ambiental Responsabilidade Caracterização |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/810 |
Data do documento: | 30-Nov-2018 |
Aparece nas coleções: | Direito |
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