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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS AMBIENTAIS
Título(s) alternativo(s): IGOR HENRIQUE ARAÚJO DE OLIVEIRA
Autor(es): Oliveira, Igor Henrique Araújo de
Primeiro Orientador: Calenzani, Valentim
Resumo: Com o tema A Responsabilidade Civil Ambiental, este trabalho visa dar ênfase à aplicação da responsabilização objetiva do agente causador do dano. Com a ocorrência de tanta poluição e catástrofes ambientais, procura-se identificar e conscientizar as pessoas físicas, jurídicas e até mesmo os órgãos fiscalizadores sobre a preservação ambiental, pautando-se nos direitos, deveres e na legislação ambiental vigente. Assim, após a caracterização da responsabilidade civil e a identificação de quem o casou, busca-se então meios para reparar a lesão sofrida com todas as formas que o ordenamento jurídico institui.
Abstract: With the theme Environmental Civil Liability, this work aims to emphasize the application of objective liability of the agent causing the damage. With the occurrence of so much pollution and environmental catastrophes, we seek to identify and raise awareness among individuals, legal entities and even inspection bodies about environmental preservation, based on the rights, duties and environmental legislation in force. Thus, after the characterization of the civil responsibility and the identification of the one who married him, then, means are sought to repair the injury suffered in all the forms that the legal system establishes.
Palavras-chave: Dano
Reparação
Direito ambiental
Responsabilidade
Caracterização
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/810
Data do documento: 30-Nov-2018
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