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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/811| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | ADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONAL |
| Título(s) alternativo(s): | IRIS CIBELE DE SOUSA |
| Autor(es): | Sousa, Iris Cibele de |
| Primeiro Orientador: | Siqueira, Estela Cristina Vieira de |
| Resumo: | O presente trabalho tem como objetivo principal tratar o tema da Adoção Internacional na análise da Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, suas formalidades, seus procedimentos e legislações aplicáveis. O estudo demonstra a importância de tal instituto jurídico, na garantia de crianças e adolescentes tenham assegurados os direitos que lhe são constitucionalmente resguardados. A pesquisa traz as inovações da Lei 12.010/2009; aborda os requisitos exigidos para sua devida efetivação na análise da Convenção de Haia. Versa sobre a atuação das CEJAI, ao qual possui importante papel no processamento de informações. Contudo, o estudo abordará o instituto da adoção internacional por nacionais de países não-signatários da Convenção de Haia. |
| Abstract: | The present paper has as main objective deal with International Adoption theme in analysis of Intercountry Adoption Hague Convention on Protection of Children and Cooperation in Respect of Intercountry Adoption, its formalities, procedures and applicable laws. The study shows the importance of such legal institute, in ensuring that children and adolescents have secured the rights that are constitutionally safeguarded. The research brings the innovations of 12.010/2009 law; approaches the requirements for its proper execution in analysis of Hague Convention. Discuss the acting of State Judicial Commission for Adoption, to which it has an important role in the processing of information. However, the study will approach the international adoption institute by non-signatories countries of Hague Convention. |
| Palavras-chave: | Adoção Internacional Convenção de Haia Estatuto da Criança e do Adolescente Nova lei de adoção Comissão Estadual Judiciária de adoção |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/811 |
| Data do documento: | 30-Nov-2018 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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