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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Siqueira, Estela Cristina Vieira de-
dc.creatorSousa, Iris Cibele de-
dc.date.accessioned2019-04-22T19:23:24Z-
dc.date.available2019-04-22T19:23:24Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/811-
dc.description.abstractThe present paper has as main objective deal with International Adoption theme in analysis of Intercountry Adoption Hague Convention on Protection of Children and Cooperation in Respect of Intercountry Adoption, its formalities, procedures and applicable laws. The study shows the importance of such legal institute, in ensuring that children and adolescents have secured the rights that are constitutionally safeguarded. The research brings the innovations of 12.010/2009 law; approaches the requirements for its proper execution in analysis of Hague Convention. Discuss the acting of State Judicial Commission for Adoption, to which it has an important role in the processing of information. However, the study will approach the international adoption institute by non-signatories countries of Hague Convention.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo principal tratar o tema da Adoção Internacional na análise da Convenção de Haia Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, suas formalidades, seus procedimentos e legislações aplicáveis. O estudo demonstra a importância de tal instituto jurídico, na garantia de crianças e adolescentes tenham assegurados os direitos que lhe são constitucionalmente resguardados. A pesquisa traz as inovações da Lei 12.010/2009; aborda os requisitos exigidos para sua devida efetivação na análise da Convenção de Haia. Versa sobre a atuação das CEJAI, ao qual possui importante papel no processamento de informações. Contudo, o estudo abordará o instituto da adoção internacional por nacionais de países não-signatários da Convenção de Haia.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2019-04-22T19:23:24Z No. of bitstreams: 1 Monografia Iris - Pós Banca Pronta.pdf: 621868 bytes, checksum: 2aed0bfcab4770c45b04e32616c69efb (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-22T19:23:24Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Monografia Iris - Pós Banca Pronta.pdf: 621868 bytes, checksum: 2aed0bfcab4770c45b04e32616c69efb (MD5) Previous issue date: 2018-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAdoção Internacionalpt_BR
dc.subjectConvenção de Haiapt_BR
dc.subjectEstatuto da Criança e do Adolescentept_BR
dc.subjectNova lei de adoçãopt_BR
dc.subjectComissão Estadual Judiciária de adoçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleADOÇÃO INTERNACIONAL À LUZ DA CONVENÇÃO DE HAIA EM MATÉRIA DE ADOÇÃO INTERNACIONALpt_BR
dc.title.alternativeIRIS CIBELE DE SOUSApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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