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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: O PARTO ANÔNIMO: uma alternativa para abandonos e abortos
Título(s) alternativo(s): ISADORA FERNANDES MESSINA
Autor(es): Messina, Isadora Fernandes
Primeiro Orientador: Mattos, Paulo Henrique Reis de
Resumo: Este trabalho busca analisar o instituto do parto anônimo, como alternativa para mulheres que não podem e não desejam ser mães, assegurando a criança o direito a vida em sua integridade. Trata ainda, especificamente, de uma forma de diminuição do problema social em que os brasileiros veem enfrentando de atrocidades decorrentes de abandonos de menores em situações deploráveis e abortos clandestinos, pondo em risco a vida da criança e da genitora desta. Discute-se inicialmente a questão histórica do parto anônimo e sua legalidade em outros países. Descrevem-se minunciosamente, em seguida, as propostas dos projetos de lei do parto anônimo, sendo suas características e procedimento. Ainda, demonstram-se os princípios e direitos inerentes à criança e à mãe amparada pelo parto anônimo. Posteriormente, discute-se a abrangência do anonimato da genitora sob a luz do parto anônimo.
Abstract: Este trabajo busca analizar el instituto del parto anónimo, como alternativa para mujeres que no pueden y no desean ser madres, asegurando al niño el derecho a la vida en su integridad. Se trata, específicamente, de una forma de disminución del problema social en que los brasileños ven enfrentándose a atrocidades derivadas de abandonos de menores en situaciones deplorables y abortos clandestinos, poniendo en riesgo la vida del niño y de la genitora de ésta. Se discute inicialmente la cuestión histórica del parto anónimo y su legalidad en otros países. Se describen minuciosamente, a continuación, las propuestas de los proyectos de ley del parto anónimo, siendo sus características y procedimiento. Aún, se demuestran los principios y derechos inherentes al niño ya la madre amparada por el parto anónimo. Posteriormente, se discute el alcance del anonimato de la genitora bajo la luz del parto anónimo.
Palavras-chave: Parto Anônimo
Roda dos Expostos
Projeto de lei 3.220/08
Projeto de lei 2.747/08
Abandono de Menores
Aborto Clandestino
Direito à Vida
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/813
Data do documento: 30-Nov-2018
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