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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/821
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.advisor1 | Siqueira, Estela Cristina Vieira de | - |
dc.creator | Silva, Rafael Henrique da | - |
dc.date.accessioned | 2019-04-23T14:21:31Z | - |
dc.date.available | 2019-04-23T14:21:31Z | - |
dc.date.issued | 2018-11-30 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/821 | - |
dc.description.abstract | This paper aims to demonstrate how the Chief Executive's relationship with parliament works. This scientific discussion sets out how the political agreements are made both institutionally and constitutionally, and also shows how power relations were between public power and private power before redemocratization. The following theme is highlighted by the fact that every institutional arrangement carried out by politicians reflects directly on the normative production of the country, since ministries and secretariats are exchanged with the intention of approving laws in the National Congress. In this context, it will demonstrate all historical evolution of the systems of government in Brazil and the difference of presidentialism and parliamentarism. Although Presidentialism has existed in Brazil for a longer time, the enactment of the 1988 Constitutional Charter brings in its text mechanisms that propitiate the Brazilian political model. Here we will discuss the points of the constitution that favor Coalition Presidentialism and the legal instruments that are involved in this debate. For this purpose, bibliographical researches were carried out on legal doctrines and specific works, and consultations on electronic materials. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo demostrar como funciona as relações do Chefe do Executivo com o parlamento. Essa discussão cientifica põem a baila como são realizados os acordos políticos tanto institucionalmente e constitucionalmente, e também apresenta como eram as relações de poder entre poder público e poder privado antes da redemocratização. O seguinte tema destaca-se pelo fato de que todo arranjo institucional realizado pelos políticos reflete diretamente na produção normativa pátria, uma vez que são trocados ministérios e secretarias com o intuito de aprovação de leis no Congresso Nacional. Nesse contexto, será demostrado toda evolução histórica dos sistemas de governo no Brasil e a diferença de presidencialismo e parlamentarismo. Embora o Presidencialismo exista no Brasil há mais tempo, a promulgação da Carta Constitucional de 1988 traz em seu texto mecanismos que propiciam o modelo político brasileiro. Aqui serão debatidos os pontos da constituição que favorecem o Presidencialismo de Coalizão e os instrumentos legais que estão envolvidos nesse debate. Para tanto, foram realizadas pesquisas bibliográficas a doutrinas jurídicas e obras especificas, e consultas a materiais eletrônicos. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2019-04-23T14:21:31Z No. of bitstreams: 1 TCC - Rafae Henrique 2014-2018.pdf: 666551 bytes, checksum: c1bda9aa87f392c72e6149c80ad510cc (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | FATEPS | pt_BR |
dc.publisher.initials | FEPESMIG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Presidencialismo | pt_BR |
dc.subject | Coalizão | pt_BR |
dc.subject | Legisladores | pt_BR |
dc.subject | Congresso | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | PRESIDENCIALISMO DE COALIZÃO: uma reflexão sobre o poder executivo na democracia brasileira | pt_BR |
dc.title.alternative | RAFAEL HENRIQUE DA SILVA | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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