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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Figueiredo, Marcelo-
dc.creatorPaula, Thainá Jenifer de-
dc.date.accessioned2019-04-23T16:29:08Z-
dc.date.available2019-04-23T16:29:08Z-
dc.date.issued2018-11-30-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/824-
dc.description.abstractThis paper deals with the importance of the judicial process, in its legal sphere, and also in the society's view, bringing the discussion about the effectiveness and speed of judicial decisions and how the magistrate behaves before the large number of lawsuits decades. Cooperation between the parties involved is the solution to the judicial crisis, in the same way as guaranteeing stability in access to the judiciary. The reasonable length of the process is the desire of the legal community, a dream sought by processualists and the duty of the public power to the parties. On the advent of the reform of the judiciary, a new principle was enshrined in the Federal Constitution, among fundamental rights, stating that the process must observe the reasonable period of its process. It is also necessary to determine that citizens should have the means to ensure speed. Already the principle of the primacy of the resolution of merit is one of the innovations brought by the New Code of Civil Procedure being provided in the General Part of the New Code, where the devices, when exposed, give rise to the identification of norms applicable to all civil procedures. Also in the General Part of the Code is a chapter entitled "Of the fundamental norms of civil procedure", which is composed of the first twelve articles of the law. The new Code of Civil Procedure brought several new developments, but still requires changes, in order to achieve the effectiveness of judicial protection, which can no longer support the figure of an inert judge and free of instructive powers in the search for truth.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho versa sobre a importância do processo judicial, em sua esfera jurídica, e também na visão da sociedade, trazendo a discussão a respeito da efetividade e celeridade das decisões judicias e como se porta o magistrado perante do grande número de demandas judiciais propostas nas últimas décadas. A cooperação entre as partes envolvidas é a solução para a crise judiciária, da mesma maneira que a estabilidade de garantia ao acesso ao Judiciário. A duração razoável do processo é o desejo da comunidade jurídica, sonho almejado pelos processualistas e dever do poder público para com as partes. Acerca do advento da reforma do judiciário, foi consagrado um novo princípio na Constituição Federal, entre os direitos fundamentais, afirmando que o processo deve observar o prazo razoável de sua tramitação. E ainda, determinar que os cidadãos devam ter meios que garantam a celeridade. Já o princípio da primazia da resolução do mérito é uma das inovações trazidas pelo Novo Código de Processo Civil estando previsto na Parte Geral do Novo Código, onde os dispositivos, ao serem expostos, dão ensejo à identificação de normas aplicáveis a todos os procedimentos civis. E também na Parte Geral do Código destaca-se especialmente um capítulo denominado “Das normas fundamentais do processo civil”, que é composto pelos doze primeiros artigos da lei. O Novo Código de Processo Civil trouxe várias novidades, porém, ainda requer mudanças, com a finalidade de alcançar a efetividade da tutela jurisdicional, que não pode mais sustentar a figura de um juiz inerte e isento de poderes instrutórios na busca da verdade.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Regiane Paulino (regiane.paulino@unis.edu.br) on 2019-04-23T16:29:08Z No. of bitstreams: 1 TCC - Thainá Jenifer de Paula - A SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO COMO MECANISMO DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.pdf: 879361 bytes, checksum: 2a160ea83c2b1e2ace2a1b979bba7a43 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2019-04-23T16:29:08Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - Thainá Jenifer de Paula - A SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO COMO MECANISMO DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.pdf: 879361 bytes, checksum: 2a160ea83c2b1e2ace2a1b979bba7a43 (MD5) Previous issue date: 2018-11-30en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDuração razoável do processopt_BR
dc.subjectEfetividade das decisões judiciaispt_BR
dc.subjectNovo Código de Processo Civilpt_BR
dc.subjectReforma do Judiciáriopt_BR
dc.subjectResolução do Méritopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleA SOLUÇÃO INTEGRAL DO MÉRITO COMO MECANISMO DE REALIZAÇÃO DA JUSTIÇApt_BR
dc.title.alternativeTHAINÁ JENIFER DE PAULApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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