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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: FONTES DE CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL: uma reflexão sobre a justificativa para a reforma previdenciária
Título(s) alternativo(s): KEULA APARECIDA PIERANGELI
Autor(es): Pierangeli, Keula Aparecida
Primeiro Orientador: Reis, Camila Oliveira
Resumo: O presente trabalhou buscou abordar as fontes de custeio da Seguridade Social com o objetivo de refletir sobre a justificativa para a reforma previdenciária. A princípio, foi necessário fazer uma distinção entre a Seguridade Social e a Previdência Social, já que esta, está inserida naquela, o trabalho trouxe o conceito, o histórico e os princípios que norteiam todo o sistema securitário. A partir do estudo do custeio da Seguridade Social foi possível observar que o sistema possui um orçamento diversificado, obedecendo assim, ao princípio constitucional da diversidade da base de custeio. Então, passa-se a analisar o argumento do déficit da previdência social, no que consiste e porque o governo sustenta essa afirmação e a corrente contrária nega, abordando as justificativas. No desenvolver do trabalho será destacado o porquê a previdência social não pode ser analisada de forma isolada. Superadas essas fases, faz-se um balanço sobre a reforma previdenciária, destacando os pontos mais importantes, ou seja, as mudanças mais relevantes caso seja aprovada a proposta de Emenda à Constituição.
Abstract: The present work sought to address the Social Security funding sources in order to reflect on the justification for the social security reform. At first, it was necessary to make a distinction between Social Security and Social Security, since this is part of it, work has brought the concept, history and principles that guide the entire security system. From the study of Social Security funding it was possible to observe that the system has a diversified budget, obeying the constitutional principle of the diversity of the costing base. Then we begin to analyze the argument of the social security deficit, in what it consists, and because the government supports this affirmation and the contrary current denies, addressing the justifications. In the development of the work will be highlighted the why, that social security can not be analyzed in isolation. Once these phases have been completed, a review is made of the pension reform, highlighting the most important points, that is, the most relevant changes, if the proposed amendment to the Constitution is approved.
Palavras-chave: Fontes de custeio
Seguridade
Previdência
Déficit
Reforma previdenciária
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/218
Data do documento: 18-Dez-2017
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