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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2281| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | O PRINCÍPIO DA HUMANIDADE NA REALIDADE CARCERÁRIA BRASILEIRA DE SUPERLOTAÇÃO |
| Other Titles: | THAMARA COSTA SILVA |
| metadata.dc.creator: | Silva, Thamara Costa |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Júlia, Domingues de Brito |
| metadata.dc.description.resumo: | Este trabalho analisa o princípio da humanidade como se apresenta no sistema penal brasileiro. Tal abordagem se faz necessária diante de constantes relatos de violência prisional e do quanto o sistema não ressocializa como deveria. O propósito é tentar perceber a dignidade humana, se ela se preserva ou não, no sistema carcerário superlotado. Este propósito será atingido mediante revisão bibliográfica e pesquisa dos dados apresentados pelo Ministério Público sobre a população carcerária, revisão da Constituição, de tratados de direitos humanos e notícias da mídia acerca do assunto. A análise evidencia que os direitos base para a manutenção da dignidade da pessoa humana que são elencados para este trabalho (direito à integridade, direito à educação e direito à saúde) não são mantidos no atual sistema prisional. |
| Abstract: | This article analyzes the principle of humanity and how it is presented in the Brazilian penal system. Such approach is necessary faced with the constant reports of prison violence and how inefficient the system is regarding re-socializing the inmates. The purpose of this article is to try to perceive the human dignity, whether it is preserved or not, in the overcrowded prison system. This purpose will be met by bibliographic review and research on data presented by Public Ministry regarding the prison population, constitution review, human rights treaties and media news on the subject. The analysis reveals that the basic rights to maintain the dignity of the human person listed on this article (the right to integrity, the right to education and the right to health) are not maintained in the current penal system |
| Keywords: | superlotação direitos humanos humanidade prisão sistema penal |
| metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| metadata.dc.publisher.initials: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2281 |
| Issue Date: | 4-Dec-2019 |
| Appears in Collections: | Direito |
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