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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisor1Calenzani, Valentim-
dc.creatorOliveira, Raquel Daniela de-
dc.date.accessioned2022-04-18T21:28:35Z-
dc.date.available2022-04-18-
dc.date.available2022-04-18T21:28:35Z-
dc.date.issued2019-12-04-
dc.identifier.urihttp://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2284-
dc.description.abstractThis work has as its scope a study about the branch of Environmental Law, precisely in what concerns the Municipality and the environmental protection. Such an approach is justified by the importance that the environment has because it is directly linked to the issue of humanity's survival, and the importance of its protection begins from the municipalities. The aim of this paper is to clarify about the prerogatives and competence imposed on municipalities so that it can assume the main role in the pursuit of environmental preservation. This will be achieved through a literature review of several renowned Environmental Doctrines and through research. The analysis showed that the municipalities have the ability to take a more active role in protecting the environment, because in their territory has a more direct contact with society and the environmental problems that affect them, thus containing a greater ability to cease them. more quickly.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho tem como escopo um estudo acerca do ramo do Direito Ambiental, precisamente no que tange ao Município e a tutela ao meio ambiente. Tal abordagem justifica-se pela importância que o Meio Ambiente tem, pelo fato de estar ligado diretamente com a questão de sobrevivência da humanidade, e a importância de sua proteção começar desde logo pelos Municípios. Este intento será conseguido mediante revisão bibliográfica de diversos renomados Doutrinadores Ambientalistas e através de pesquisas. A análise demostrou que os Municípios contêm a capacidade de assumir um papel mais ativo na proteção ao meio ambiente, pois em seu território tem um contato mais direto com a sociedade e os problemas ambientais que os afetam, contendo assim uma capacidade maior de cessa-los mais rapidamentept_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2022-04-18T21:28:35Z No. of bitstreams: 1 TCC - O município e a proteção ambiental.pdf: 459474 bytes, checksum: 6fe1bc57cb68a31c618dc3d031a6f8ba (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-04-18T21:28:35Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TCC - O município e a proteção ambiental.pdf: 459474 bytes, checksum: 6fe1bc57cb68a31c618dc3d031a6f8ba (MD5) Previous issue date: 2019-12-04en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherFundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minaspt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFATEPSpt_BR
dc.publisher.initialsFEPESMIGpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireito Ambientalpt_BR
dc.subjectPrincípios Ambientaispt_BR
dc.subjectEvolução do Direito Ambientalpt_BR
dc.subjectMunicípio e a Proteção Ambientalpt_BR
dc.subjectCompetência Ambientalpt_BR
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.titleO MUNICÍPIO E A PROTEÇÃO AMBIENTALpt_BR
dc.title.alternativeRAQUEL DANIELA DE OLIVEIRApt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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