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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: ASPECTOS LEGAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA: um direito fundamental
Autor(es): Roberto, Diego Pereira
Primeiro Orientador: Araújo, Camila Oliveira Reis
Resumo: O presente trabalho de conclusão de curso tem como temática discutir a respeito do panorama geral e introdutório da Segurança Pública no Brasil, bem como seus aspectos legais. O assunto a ser discutido neste estudo tem sido alvo de vários debates configurando-se em uma das contrariedades mais inquietantes do Brasil. O objetivo geral deste trabalho será demonstrar, por meio de um estudo teórico, sobre os princípios norteadores da segurança pública no Brasil. Em complemento, os objetivos específicos serão: trazer postulações conceituais sobre a Segurança Pública no Brasil; mostrar os princípios norteadores da Segurança Pública na Constituição Federal de 1988, sendo um Direito Fundamental; evidenciar as barreiras a serem superadas em relação à Segurança Pública e; discutir sobre as políticas públicas voltadas à Segurança, trazendo para a discussão o Plano Nacional de Segurança Pública no Brasil. Para tanto, será realizada uma pesquisa bibliográfica de cunho metodológico com os autores e os documentos vigentes que tratam sobre o assunto Segurança Pública.
Abstract: This course conclusion work has as its theme to discuss about the general and introductory panorama of Public Security in Brazil, as well as its legal aspects. The subject to be discussed in this study has been the target of several debates, configuring one of the most disturbing setbacks in Brazil. The general objective of this work will be to demonstrate, through a theoretical study, about the guiding principles of public security in Brazil. In addition, the specific objectives will be: to bring conceptual postulations about Public Security in Brazil; show the guiding principles of Public Security in the Federal Constitution of 1988, being a Fundamental Right; highlight the barriers to be overcome in relation to Public Safety and; discuss about public policies aimed at Security, bringing to the discussion the National Plan for Public Security in Brazil. For this purpose, a bibliographic research of a methodological nature will be carried out with the authors and current documents that deal with the subject of Public Security.
Palavras-chave: SEGURANÇA PÚBLICA
DIREITO FUNDAMENTAL
POLÍTICAS PÚBLICAS
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2317
Data do documento: 9-Dez-2021
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