A DEFICIÊNCIA DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A TRANSGRESSÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Este trabalho apresentará sobre o sistema prisional brasileiro, abordando a precariedade e a inobservância às condições humanas a que os apenados são submetidos, levantando dados significativos sobre a situação carcerária brasileira atualmente. Bem como, mostrar fatores que contribuíram para esta crise, como a inobservância dos direitos humanos dos encarcerados. Além disso, analisar a declaração do Supremo Tribunal Federal, que descreve a situação atual como "Estado de Coisas Inconstitucional", e também a repercussão que isso tem causado na sociedade e seus aspectos jurídicos. Objetivamos apresentar formas para possível solução, vislumbrando a melhor ressocialização do apenado.