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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O ISOLAMENTO SOCIAL EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA – COVID 19 E OS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: como conter o avanço da violência doméstica em tempos de convívio necessário em virtude do isolamento social?
metadata.dc.creator: Diego, Simone da Silva
metadata.dc.contributor.advisor1: Santos, Evandro Marcelo
metadata.dc.description.resumo: A mulher há séculos sofre vários tipos de violência em seu ambiente familiar e o assunto, muitas vezes provoca desconforto tanto em homens como em mulheres. Não só pelo preconceito em torno da figura da mulher e a privacidade que existe entre as relações, mas também pela ignorância e até mesmo em razão de fatores culturais retrógrados que registram a prática da desigualdade. Em que pese à realização de convenções e tratados internacionais sobre o combate a violência doméstica como violação dos direitos humanos, o Brasil ainda não tinha uma legislação que garantisse a igualdade e os plenos direitos das mulheres com relação aos homens, como condição para desenvolvimento de um país, para o bem-estar do mundo e paz social, salvo a partir da Constituição de 1988. E posteriormente, em 2006 com a Lei nº 11.340, Lei Maria da Penha, a qual trouxe mecanismos para coibir a discriminação e a violência doméstica e familiar que a mulher sofre. Com o advento da Pandemia da COVID19, os números da violência cresceram e não foi diferente quando se fala em violência doméstica. De forma abrupta as pessoas ficaram reclusas em suas residências, tendo que conviver com seus entes e essa convivência gera conflitos e estes por consequência gera violência. Somados a isso, órgãos de acompanhamento e socorro tiveram seus atendimentos diminuídos e sem meios de coerção, restou somente aos órgãos de socorro e urgência atender a vítima quando já ocorreu a violência. A Pandemia deixou e deixará marcas em toda a sociedade e quando se fala em violência, ela também contribuiu e contribui.
Abstract: Women have been suffering from various types of violence in their family environment for years and the subject often causes discomfort in both men and women. Not only because of the prejudice around the figure of women and the privacy that exists between relationships, but also because of ignorance and even because of retrograde cultural factors that register the practice of inequality. Despite the implementation of international conventions and treaties on combating domestic violence as a violation of human rights, Brazil still did not have legislation guaranteeing equality and full rights of women in relation to men, as a condition for the development of a country, for the well-being of the world and social peace, except from the 1988 Constitution. Later, in 2006, with Law nº 11.340, Maria da Penha Law, which brought mechanisms to curb discrimination and domestic and family violence that the woman suffers. With the advent of the COVID Pandemic19, the numbers of violence grew and it was no different when it comes to domestic violence. Abruptly, people were confined in their homes, having to live with their loved ones and this coexistence generates conflicts and these consequently generate violence. Added to this, monitoring and relief agencies had their care reduced and without means of coercion, only the emergency and relief agencies were left to assist the victim when the violence had already occurred. The Pandemic has left and will leave marks throughout society and when it comes to violence, it has also contributed and contributes.
Keywords: LEI MARIA DA PENHA
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER EM TEMPOS DE PANDEMIA
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2324
Issue Date: 7-Dec-2021
Appears in Collections:Direito

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