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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/242| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA PRÁTICA NO ORDENAMENTO JURÍDICO VIGENTE |
| Título(s) alternativo(s): | ADRIANO VITOR ADÃO JUNIOR |
| Autor(es): | Adão Júnior, Adriano Vitor |
| Primeiro Orientador: | Santos, Evandro Marcelo dos |
| Resumo: | O objetivo deste trabalho é demonstrar a importância do remédio constitucional denominado Habeas Corpus através da sua evolução histórica e da sua prática no ordenamento jurídico vigente. Apesar de ter passado por diversas mudanças ao longo da história, o habeas corpus nunca perdeu sua essência, qual seja, ação constitucional urgente para combater a coação ou abuso de poder exercidos na liberdade locomotiva do homem. Ao longo da pesquisa para este trabalho, verificou-se que atualmente há um grande número de impetrações de habeas corpus nos Tribunais. Porém, muitas das vezes estes habeas corpus não possuem qualquer ligação com a essência do writ que é a liberdade de locomoção. Esse uso abusivo e indiscriminado do habeas corpus além de deixar de lado a via ordinária recursal pode fazer com que o instituto perca sua essência e que as Cortes dão deem a real importância para tal. Com o presente trabalho concluiu-se que atualmente os Tribunais “balizaram” as impetrações do habeas corpus, ou seja, mesmo ele não tendo qualquer fundamentação as Cortes analisam seu mérito com o objetivo de coibir a coação ilegal ou abuso de poder na liberdade de locomoção do homem, quando houver. Por isso, é de extrema importância para os profissionais do direito conhecer toda a trajetória do nosso “senhor” remédio constitucional para que a sua prática não seja banalizada. |
| Abstract: | The objective of this work is to demonstrate the importance of the constitutional remedy known as Habeas Corpus through its historical evolution and its practice in the current legal order. Despite having undergone several changes throughout history, habeas corpus has never lost its essence, that is, urgent constitutional action to combat the coercion or abuse of power exercised in man's locomotive freedom. Throughout the research for this work, it was verified that currently there are a large number of habeas corpus indications in the Courts. However, many times these habeas corpus have no connection with the essence of writ that is the freedom of locomotion. This abusive and indiscriminate use of habeas corpus, besides leaving aside the ordinary recursal route, may cause the institute to lose its essence and which the Cortes give the real importance to it. With the present work it was concluded that at present the Courts have "beaconed" the impetrations of the habeas corpus, that is, even if it does not have any reasoning the Courts analyze their merit with the objective of curbing the illegal coercion or abuse of power in the freedom of locomotion of man, when there is. Therefore, it is extremely important for legal professionals to know the full trajectory of our "lord" constitutional remedy so that their practice is not trivialized. |
| Palavras-chave: | Habeas Corpus História e Prática Remédio Constitucional Elementos Processuais Uso Indiscriminado |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| Sigla da Instituição: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/242 |
| Data do documento: | 30-Nov-2017 |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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