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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2472| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | ASPECTOS JURÍDICOS RELATIVOS AOS ESPORTES ELETRÔNICOS |
| Other Titles: | LUIS OTÁVIO AZEVEDO GOMES |
| metadata.dc.creator: | Gomes, Luís Otávio Azevedo |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Siqueira, Estela Cristina Vieira de |
| metadata.dc.description.resumo: | Esportes Eletrônicos ou eSports são competições profissionais realizadas através de plataformas digitais, sendo que tais eventos são transmitidos ao público. O presente artigo discorre sobre aspetos jurídicos inerentes aos esportes eletrônicos, fazendo um estudo à cerca de potenciais fontes de conflito ocasionadas por esse fato, e analisando o comportamento do Ordenamento Jurídico Brasileiro em relação ao assunto. À priori, O trabalho traz ao leitor uma contextualização sobre os eSports, trazendo sua definição, contexto histórico e situação nos dias atuais. À posteriori, aduz potenciais fontes de conflito dentro do gênero, que podem envolver contratos, relações trabalhistas, dentre outras. Por fim, faz uma análise das movimentações do Poder Legislativo e do Poder Judiciário, no sentido de tutelar pelos direitos de todos os que tenham relação com a modalidade, para concluir em quais medidas ainda são necessárias para uma maior segurança jurídica para todos os envolvidos. |
| Abstract: | Electronic Sports or eSports are professional competitions held trough digital platforms, and such events are broadcast to the public. This article discusses the legal aspects inherent to electronic sports, making a study about potential sources of conflict caused by this fact, and analyzing the behavior of the Brazilian Legal System in relation to the subject. First, the text brings the reader a contextualization about eSports, bringing its definition, historical context and current situation. Subsequently, it adduces potential sources of conflict within the genre, which may involve contracts, labor relations, among others. Finally, it makes an analysis of the Legislative Power and the Judiciary Power, in the sense of protecting the rights of all those who are related to the modality, to conclude which measures are still necessary for greater legal security for all those involved. |
| Keywords: | Esportes Eletrônicos Cyber-Sports Sports |
| metadata.dc.subject.cnpq: | Ciências Sociais Aplicadas |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| metadata.dc.publisher.initials: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2472 |
| Issue Date: | 30-Nov-2022 |
| Appears in Collections: | Direito |
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