Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2616
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.advisor1 | Brito, Julia Domingues de | - |
dc.creator | Vinagre, Laís Gabriela | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-10T12:22:17Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-05-10T12:22:22Z | - |
dc.date.available | 2023-01-30 | - |
dc.date.available | 2023-05-10T12:22:17Z | - |
dc.date.available | 2023-05-10T12:22:22Z | - |
dc.date.issued | 2022-12-12 | - |
dc.identifier.uri | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2616 | - |
dc.description.abstract | The present work aims to analyze the constitutional rights and fundamental guarantees assured to the investigated during the criminal investigation. The issue is extremely important as it focuses on police action and individual rights, issues that are constantly debated in the legal and social circles. Initially, it seeks to bring a brief distinction between the existing procedural systems. At a later moment, the research brings some concepts about the police investigation to finally bring constitutional concepts of rights and guarantees expressed in the Magna Carta. The work seeks to bring divergent positions in the doctrine on the in(validation) of the principles of the contradictory and ample defense in the investigative procedure. The objective of the research is to demonstrate that the limits and characteristics of the investigation cannot exceed the investigated person due to arbitrariness or even the strict application of the law. The work was carried out through research in the relevant legislation, doctrines and jurisprudence. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar os direitos constitucionais e garantias fundamentais assegurados ao investigado durante a investigação criminal. O tema é extremamente importante já que visa a atuação policial e direitos individuais, temas debatidos constantemente nos meios jurídico e social. Inicialmente busca-se trazer uma breve distinção entre os sistemas processuais existentes. Em momento posterior, a pesquisa traz alguns conceitos sobre o inquérito policial para por fim, trazer conceitos constitucionais de direitos e garantias expressos na Carta Magna. O trabalho busca trazer posições divergentes na doutrina sobre a in(validação) dos princípios do contraditório e ampla defesa no procedimento investigatório. O objetivo da pesquisa é demonstrar que os limites e características da investigação não podem ultrapassar a pessoa do investigado em decorrência de arbitrariedades ou até mesmo da aplicação estrita da lei. O trabalho foi realizado através de pesquisas na legislação pertinente, doutrinas e jurisprudências. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2023-05-10T12:22:17Z No. of bitstreams: 1 Laís Gabriela Vinagre.pdf: 685349 bytes, checksum: bf0ea4bb83d8dcb1d954a927142b386f (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-05-10T12:22:17Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laís Gabriela Vinagre.pdf: 685349 bytes, checksum: bf0ea4bb83d8dcb1d954a927142b386f (MD5) Previous issue date: 2022-12-12 | en |
dc.description.provenance | Submitted by Edna Nascimento (edina.nascimento@unis.edu.br) on 2023-05-10T12:22:20Z No. of bitstreams: 1 Laís Gabriela Vinagre.pdf: 685349 bytes, checksum: bf0ea4bb83d8dcb1d954a927142b386f (MD5) | en |
dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2023-05-10T12:22:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Laís Gabriela Vinagre.pdf: 685349 bytes, checksum: bf0ea4bb83d8dcb1d954a927142b386f (MD5) Previous issue date: 2022-12-12 | en |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | FATEPS | pt_BR |
dc.publisher.initials | FEPESMIG | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Investigação criminal. | pt_BR |
dc.subject | Garantias constitucionais | pt_BR |
dc.subject | Inquérito policial | pt_BR |
dc.subject.cnpq | Ciências Sociais aplicadas | pt_BR |
dc.title | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL: garantias fundamentais | pt_BR |
dc.title.alternative | LAÍS GABRIELA VINAGRE | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Direito Direito Direito |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Laís Gabriela Vinagre.pdf | 669,29 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.