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metadata.dc.type: Artigo de Periódico
Título : BODYPACKING: o conflito entre o direito à vida e o direito à não incriminação do suspeito do tráfico de drogas
Otros títulos : MARCELO ALEXANDRO DOS SANTOS
metadata.dc.creator: Santos, Marcelo Alexandro
metadata.dc.description.resumo: O tráfico de drogas no Brasil é um fenômeno complexo que impacta profundamente a sociedade, gerando desafios significativos nas áreas de segurança pública, saúde e direitos humanos. Este trabalho analisa a prática do "bodypacking", onde indivíduos transportam substâncias ilícitas em seus corpos, frequentemente motivados por condições socioeconômicas adversas. A pesquisa aborda as implicações legais da Lei no 11.343/06 e as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal, que buscam distinguir entre usuários e traficantes, promovendo a despenalização do uso pessoal. Além disso, discute os direitos constitucionais dos suspeitos, enfatizando a tensão entre o direito à vida e o direito à não autoincriminação. A conclusão aponta para a necessidade de reformulação das políticas públicas, priorizando a proteção dos direitos humanos e a promoção de assistência médica adequada, visando um tratamento mais humanitário e eficaz para os envolvidos no contexto do tráfico de drogas.
Resumen : Drug trafficking in Brazil is a complex phenomenon that profoundly impacts society, generating significant challenges in the areas of public safety, health, and human rights. This study analyzes the practice of "bodypacking," where individuals transport illicit substances within their bodies, often motivated by adverse socioeconomic conditions. The research addresses the legal implications of the 2006 Drug Law and recent decisions by the Supreme Federal Court, which seek to distinguish between users and traffickers, promoting the decriminalization of personal use. Additionally, it discusses the constitutional rights of suspects, emphasizing the tension between the right to life and the right against self- incrimination. The conclusion points to the need for reformulation of public policies, prioritizing the protection of human rights and the promotion of adequate medical assistance, aiming for a more humane and effective treatment for those involved in the context of drug trafficking.
Palabras clave : Tráfico de drogas
Direitos humanos
Bodypacking
Saúde pública
Política de drogas
metadata.dc.subject.cnpq: Ciências Sociais Aplicadas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/2756
Fecha de publicación : 18-nov-2024
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