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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A FUNÇÃO SOCIO-AMBIENTAL DA PROPRIEDADE: formas de intervenção do estado e fiscalização nas propriedades rurais
Título(s) alternativo(s): Gustavo Ferreira de Miranda
Autor(es): Miranda, Gustavo Ferreira de
Primeiro Orientador: Calenzani, Valentim
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar as limitações impostas pelo direito ambiental, pautado em orientações constitucionais, e suas formas de fiscalização, orientando assim a correta forma de usufruto de propriedades rurais, respeitando o meio ambiente em todos os seus segmentos, visando um convívio equilibrado e garantindo a função social presente no ordenamento jurídico. O mundo atualmente sofre pelas interferências pretéritas dos homens, que sem pensar no futuro e sem se preocupar com o meio ambiente sempre retiraram sem qualquer limitação as sua matérias primas, sem a devida preocupação em preservar, causando assim, de forma pretensiosa e egoísta os problemas climáticos que sofremos agora. Não obstante o previsto em lei, é preciso ter uma consciência de que respeitando o meio ambiente, teremos um mundo melhor para nossos descendentes, e trabalhando a orientação dos proprietários, assim como formas de fiscalização ativas, tanto com os órgãos públicos como entidades privadas, o planeta agradece e nos dá os frutos que de tanto necessitamos.
Abstract: This study aims to demonstrate the limitations imposed by environmental law, based on constitutional guidelines, and their methods of supervision, thus guiding the correct way of usufruct of rural properties, respecting the environment in all its segments, targeting a balanced living and ensuring social function present in the legal system.The world today suffers the preterit interference of men, without thinking about the future and without worrying about the environment always removed without limitation to its raw materials, without due concern to preserve, thus causing the conceited and selfish problems weather we suffer now.Notwithstanding the provisions in the law, we must have an awareness that respects the environment, we will have a better world for our descendants, and working the guidance of the owners, as well as forms of active surveillance, with both public agencies and private entities, the planet thanks and gives us the fruits of so much need.
Palavras-chave: Direito à propriedade
Função Social
Princípios do direito ambiental
Modalidades de intervenção
Limitações administrativas
Poder de polícia
Infrações ambientais
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/337
Data do documento: 30-Nov-2016
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