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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: ESTABILIDADE DO SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO EM PROL DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Other Titles: Lucas Gabriel Fidelis
metadata.dc.creator: Fidelis, Lucas Gabriel
metadata.dc.contributor.advisor1: Campos, Marco Antônio Lopes
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho objetiva trazer a baila o instituto da estabilidade do servidor público efetivo e demonstrá-lo como ferramenta de manutenção do serviço público, bem como os principais pontos a respeito dos agentes públicos, gênero que comporta vários tipos de sujeitos dentro da Administração, também a diferenciação entre suas espécies, normas constitucionais pertinentes e o caminho necessário ao servidor público efetivo para o alcance da estabilidade no serviço público. Ainda, será abarcado um pouco sobre o contexto histórico a respeito da estabilidade na Administração Pública e os efeitos da reforma administrativa, conduzida pela Emenda Constitucional nº 19/1998 que trouxe consigo a Constitucionalização do princípio da eficiência. Logo, será evidenciada a importância da estabilidade do servidor público efetivo para o bom andamento da máquina administrativa, devendo este, utilizar de seu cargo e desta prerrogativa para garantir a satisfação dos interesses da coletividade quanto à efetivação de seus direitos, sem influências políticas externas, zelando sempre pelo cumprimento e respeito aos princípios que regem a Administração Pública, em especial ao princípio da eficiência que no presente trabalho, será utilizado como contraste frente ao instituto da estabilidade do servidor público efetivo.
Abstract: This work aims to bring to the fore the stability of the institute effective public servant and show it as a public service maintenance tool, as well as key points regarding public officials genre that involves various subjects within the Administration also the difference between their species, relevant constitutional provisions and the necessary path to effective public servant to achieve stability in public service. Still, it encompassed a little about the historical context regarding the stability in public administration and the effects of administrative reform conducted by Constitutional Amendment No. 19/1998 that brought the constitutionalisation of the principle of efficiency. Thus, the importance of stability of effective public servant for the smooth running of the administrative machinery will be shown, which must, use of office and this prerogative to ensure the satisfaction of collective interests regarding the enforcement of their rights without outside political influence, always ensuring the fulfillment and respect for the principles governing public administration, in particular the principle of that in this work efficiency, will be used as contrast against the institute stability of effective public servant.
Keywords: Servidores Públicos
Estabilidade
Princípio de eficiência
Administração Pública
Agentes Públicos
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/372
Issue Date: 30-Nov-2016
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