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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: MERCOSUL e Integração Regional: a consolidação de instituições comunitárias como forma de garantir a segurança jurídica internacional
Título(s) alternativo(s): BÁRBARA NAIARA BENEDITO
Autor(es): Benedito, Bárbara Naiara
Primeiro Orientador: Siqueira, Estela Cristina Vieira de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do processo de integração em mundo globalizado, principalmente entre as nações dos países que compõem o Mercosul, diante do Direito Internacional. Além disso, mostrar os conceitos e as diferentes opiniões dos doutrinadores a respeito do assunto. Embora o Mercado Comum do Sul ainda não esteja no limiar do direito comunitário, é a organização regional mais tendencialmente voltada para a construção de uma comunidade, evoluindo na medida que a integração regional vai avançando através de seus tratados e na preocupação de institucionalizar uma comunidade. O tema é tão importante que leva à análise da diluição do conceito de soberania estatal e a elaboração do conceito de integração entre as nações à luz dos Direitos Humanos, ao passo que os dilemas e os desafios gerados diante do processo de integração regional carecem de uma implementação de soluções jurídicas comuns que consolidem a segurança jurídica em âmbito internacional. Portanto, a evolução jurídica das aludidas instituições constroem os pilares do processo de integralização latino-americano na ordem internacional. Assim, ao compreender a concepção de direito comunitário e de que forma a integração entre as nações do bloco econômico do Mercosul contribuem para a proteção dos direitos fundamentais, torna-se possível efetivar a garantia do livre acesso à jurisdição nos Estados e o respeito à igualdade de direitos.
Abstract: This paper aims to demonstrate the importance of the process of integration in a globalized world, especially among the nations of the countries that make up the Mercosur, in the face of international law. Also, show the concepts and different opinions of the doctrinators on the subject. Although the Southern Common Market is not yet at the threshold of Community law, it is the regional organization most tending towards community building, evolving as regional integration progresses through its treaties and the concern to institutionalize a community. The theme is so important that it leads to an analysis of the dilution of the concept of state sovereignty and the elaboration of the concept of integration between nations in the light of human rights, while the dilemmas and challenges generated in the process of regional integration need to be implementation of common legal solutions that consolidate legal certainty at the international level. Therefore, the legal evolution of the aforementioned institutions builds the pillars of the process of Latin American integration in the international order. Thus, by understanding the concept of community law and how integration among the nations of the Mercosur economic bloc contributes to the protection of fundamental rights, it is possible to guarantee the guarantee of free access to jurisdiction in the states and respect for equality of rights.
Palavras-chave: Integração Regional
Soberania
Mercosul
Direito Comunitário
Segurança Jurídica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/378
Data do documento: 18-Dez-2017
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