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http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/797| metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | ACESSO À SAÚDE NO BRASIL: aspectos sobre a sua judicialização |
| Other Titles: | ALICE DUARTE MENDONÇA |
| metadata.dc.creator: | Mendonça, Alice Duarte |
| metadata.dc.contributor.advisor1: | Pereira, Ricardo Morais |
| metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo aborda os métodos alternativos de resolução de conflitos da saúde suplementar e pública. Tal abordagem se faz necessária em razão do fenômeno jurídico denominado de Judicialização da Saúde, caracterizando como a busca do cidadão ao judiciário como última alternativa para garantir o direito à saúde. O intuito desta pesquisa é apresentar métodos extrajudiciais solucionadores destes conflitos, logo, reduzindo as demandas referentes à saúde na esfera judicial. Este intento será conseguido mediante bibliografias e pesquisas. A análise em questão demonstrou os aspectos problemáticos no que tange a garantia do direito à saúde e as possíveis soluções extrajudiciais. |
| Abstract: | The present study approaches the alternative methods of supplemental and public health conflict resolutions. This approache is necessary due to a legal phenomenon named Judicialization of Health, characterized as the citizen's search for the Judiciary as the last alternative to assure the right to health. The purpose of this research is to present the extrajudicial methods that can solve these conflicts, therefore, decreasing the demands regarding health in the Judiciary. The intent will be achieved through bibliographies and researchs. The analysis in question inferred the problematic aspects in terms of assuring the right to Health and the possible extrajudicial solutions. |
| Keywords: | Saúde Direito Judiciário Conflitos Judicialização |
| metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| metadata.dc.language: | por |
| metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
| Publisher: | Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas |
| metadata.dc.publisher.initials: | FEPESMIG |
| metadata.dc.publisher.department: | FATEPS |
| metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
| URI: | http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/797 |
| Issue Date: | 10-Nov-2018 |
| Appears in Collections: | Direito |
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