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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: DIGNIDADE NO CÁRCERE: mães presidiárias e o direito das crianças e dos adolescentes à convivência familiar
Other Titles: IARA FURGALA
metadata.dc.creator: Furgala, Iara
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Everton Wilson
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho trata sobre as condições que envolvem o encarceramento feminino no Brasil, bem como suas regras e ao mesmo tempo indaga se os pressupostos constitucionais, penais e processuais estão sendo observados. Inicialmente a pesquisa trata sobre a evolução dos sistemas prisionais, destacando os sistemas Pensilvânico, Auburniano e Progressista, destacando as influências sobre o Sistema Prisional Brasileiro. Posteriormente, o trabalho trata da execução penal, trazendo conceitos sobre a pena, seus princípios e suas espécies, bem como os tipos de estabelecimentos penais previstos na legislação. O trabalho também se preocupa em trazer algumas peculiaridades referentes às mulheres presas, os direitos á gestação, amamentação, convívio familiar, dentre outros. Por fim, aborda questões delicadas como a situação da gravidez e dos filhos de mães reclusas, tratando sobre a manutenção do vínculo familiar e afetivo e da possibilidade da concessão de prisão domiciliar.
Abstract: The present study deals with the conditions that imply female imprisonment in Brazil, as well as its rules and at the same time inquires whether the constitutional, penal and procedural assumptions are being observed. Initially the research deals with the evolution of prison systems, highlighting the Pennsylvania, Auburnian and Progressive systems, highlighting the influences on the Brazilian Prison System. Subsequently, the work deals with criminal execution, bringing concepts about the penalty, its principles and its species, as well as the types of penal establishments provided for in the legislation. The work is also concerned with bringing some peculiarities regarding women prisoners, rights to gestation, breastfeeding, family life, among others. Finally, it addresses sensitive issues such as the situation of the pregnancy and the children of mothers in custody, dealing with the maintenance of the family and affective bond and the possibility of granting house arrest.
Keywords: Sistema prisional
Mulheres
Prisão domiciliar
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Publisher: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/809
Issue Date: 30-Nov-2018
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