Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/818
metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA: uma análise sob a ótica dos princípios constitucionais que norteiam o processo penal
Otros títulos : MATEUS CASSIANO PALIÃO
metadata.dc.creator: Palião, Mateus Cassiano
metadata.dc.contributor.advisor1: Ribeiro, Everton Wilson
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho de conclusão de curso traz informações significativas sobre a execução provisória da pena, seus desdobramentos no cenário jurídico atual, e a análise precisa do princípio da presunção de inocência. Inicialmente o projeto traz ao leitor um estudo sobre a evolução do sistema carcerário no cenário mundial, bem como suas espécies. Logo após o leitor ira se deparar com uma analise feita acerca dos tipos de pena previstos no Brasil bem como as peculiaridades previstas em cada espécie. Não obstante há no presente, um estudo dos aparatos constitucionais ligados aos princípios que vinculam o processo penal e o direito penal as garantia fundamentais do cidadão. Além do mais, o leitor disporá de uma análise feita a respeito do impacto judicial e social causado pela execução provisória da pena após condenação em segundo grau de jurisdição, e a constitucionalidade do HC 126.292/SP. E por fim o trabalho pretende justificar o motivo pelo qual e inviável a execução provisória, não podendo o estado forjar os direitos e garantias dos cidadãos alcançados através de muita luta e sacrifício pelo povo brasileiro.
Resumen : The present work of conclusion of course brings significant information about the provisional execution of the sentence, its unfolding in the current legal scenario, and the precise analysis of the principle of presumption of innocence. Initially the project brings to the reader a study on the evolution of the prison system in the world scenario, as well as its species. Soon after the reader will be faced with an analysis made about the types of punishment foreseen in Brazil as well as the peculiarities predicted in each species. Nevertheless, there is at present a study of the constitutional apparatuses connected to the principles that bind the criminal process and the criminal law the fundamental guarantees of the citizen. In addition, the reader will have an analysis of the judicial and social impact caused by the provisional execution of the sentence after conviction in a second degree of jurisdiction, and the constitutionality of HC 126.292 / SP. And finally the work intends to justify the reason why the provisional execution is not viable, and the state can not forge the rights and guarantees of the citizens reached through much struggle and sacrifice for the Brazilian people.
Palabras clave : Direito Penal
Direito Processual Penal
Execução Provisória
HC 126.292/SP
Presunção de Inocência
Princípios constitucionais
Prisão
Segundo grau de jurisdição
metadata.dc.subject.cnpq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
metadata.dc.publisher.initials: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/818
Fecha de publicación : 30-nov-2018
Aparece en las colecciones: Direito

Ficheros en este ítem:
Fichero Descripción Tamaño Formato  
Monografia para impressão.pdf602,5 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.