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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA DOS VEREDITOS NO TRIBUNAL DO JÚRI: possível relativização à luz do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição
Título(s) alternativo(s): João Paulo Pieve Miranda
Autor(es): Miranda, João Paulo Pieve
Primeiro Orientador: Alves, Rodrigo Téofilo
Resumo: Este trabalho tem como tema central o Princípio Constitucional da Soberania dos Vereditos no Tribunal do Júri e a sua possível relativização à luz do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Assim, o objetivo central da pesquisa que norteia este trabalho é a análise doutrinária e jurisprudencial acerca dessa possível relativização. A pesquisa a que se propõe o presente trabalho reside no fato de que, aparentemente, a imperatividade conferida ao Conselho de Sentença para decidir e julgar certos crimes, através da soberania dos seus veredictos, poderia entrar em conflito com o Princípio do Duplo Grau de Jurisdição. Dessa forma, o questionamento que se faz necessário é o seguinte: “O Princípio Constitucional da Soberania dos Veredictos no Tribunal do Júri deverá ser absolutamente aplicado em todo e qualquer caso em concreto, devendo a decisão do Conselho de Sentença ser respeitada em todos os seus termos, conferindo caráter imutável a essa decisão, em detrimento ao Princípio do Duplo Grau de Jurisdição?”. Isto posto, o trabalho abordou, de maneira geral, o instituto penal do Tribunal do Júri, demonstrando o seu surgimento no ordenamento jurídico brasileiro, mormente sob o aspecto constitucional e a sua evolução através dos tempos até os dias atuais, conceituando-o sob o aspecto doutrinário e normativo, indicando a sua competência jurisdicional e sua fundamentação legal. O presente trabalho abordou, também, o procedimento do Tribunal do Júri, elencado no Código de Processo Penal, desde a fase do sumário de culpa até a fase do juízo da causa (julgamento pelo Conselho de Sentença). Mais especificamente, o presente trabalho abordou os princípios constitucionais norteadores do Tribunal do Júri, mormente o da Soberania dos Veredictos, objeto central de estudos da presente pesquisa científica. Por último, e para o cumprimento do objetivo específico do trabalho, foram demonstrados e analisados os posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca do tema proposto.
Abstract: This paper has a central theme the Constitutional Principle of the Sovereignty of the Verdicts in the Grand Jury and its possibility of relativization in the light of the Principle of the Double Degree of Jurisdiction. Therefore, the principal objective of the research is the doctrinal and jurisprudential analysis concerning the possibility of that relativization. The research of the present paper consists in the fact that the autonomy granted to the Sentencing Council of the Grand Jury to judge and decide on certain crimes through the sovereignty of its verdicts, could maybe conflict with the Principle of the Double Degree of Jurisdiction. For that reason, the question that arises is that: “The Constitutional Principle of the Sovereignty of the Verdicts in the Grand Jury should be absolutely applied in each and every case, and the Sentencing Council’s verdict should be respected at all terms, granting it the characteristic of immutability over the Principle of the Double Degree of Jurisdiction?”. That being said, the study addressed, in a general overview, the criminal institute of the Justice Grand Jury, demonstrating its origin in the Brazilian legal system, especially under the its constitutional aspect and its evolution throughout time until nowadays, conceptualizing it under the doctrinal and normative aspect, indicating its jurisdiction and its legal basis. The present study addressed, also, the proceedings of the Grand Jury, listed in the Criminal Procedure Code, from the Summary of Guilt phase (Criminal Charge) to the Judgment of the Cause phase (Grand Jury’s verdict). More specifically, the current paper addressed the constitutional principles applied to the Grand Jury, particularly the Principle of the Sovereignty of the Verdicts, which is the main focus of this research. Lastly, and to accomplish the main purpose of the study, there were demonstrated and analyzed the doctrinal statements and the judicial precedents concerning the proposed theme.
Palavras-chave: Tribunal do Júri
Origem
Evolução histórica
Princípios
Procedimentos
Competência
Crimes dolosos contra a vida
Soberania dos Vereditos
Relativização
Aplicação absoluta
Duplo grau de jurisdição
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Fundação de Ensino e Pesquisa do Sul de Minas
Sigla da Instituição: FEPESMIG
metadata.dc.publisher.department: FATEPS
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: http://repositorio.unis.edu.br/handle/prefix/334
Data do documento: 30-Nov-2016
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