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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 4-Dec-2019 | MULTIPARENTALIDADE: Seus efeitos no direito das sucessões quando houver concorrência sucessória entre cônjuges e ascendentes | Vieira, Bianca Malagueta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | ADOÇÃO E SEUS PARÂMETROS LEGAIS NO SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO: adoção por casais homoafetivos. | Toledo, Fernanda Luiza Maciente de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | TRÁFICO DE SERES HUMANOS PARA EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO: uma análise na contemporaneidade | Pereira, Bruna Tiso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2019 | A DIFICULDADE DO TRABALHADOR RURAL EM PROVAR O PERÍODO TRABALHADO PARA FINS DE APOSENTADORIA POR IDADE | Santos, Cristiane Bastos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | JUSTIÇA RESTAURATIVA como instrumento alternativo de resolução de conflitos e a transformação e pacificação das relações sociais | Alves, Dyonathan Henrique de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | GARANTIAS CONSTITUCIONAIS PARA A INSERÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO DE TRABALHO | Almeida, Edson Emanuel de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2019 | DESLOCADOS AMBIENTAIS: como a ausência de definição jurídica acerca do refúgio ambiental amplia a vulnerabilidade desse grupo em um século no qual as mudanças climáticas tendem a se intensificar | Andrade, Elen Cristina Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | DIREITO AMBIENTAL: A função socioambiental da propriedade | Felisbino, Francine de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dec-2021 | MEIOS ELETRÔNICOS COMO UM MODERADOR DO ACESSO À JUSTIÇA: a notoriedade da terceira onda renovatória. | Corrêa, Júlia Elize | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Dec-2021 | AS ILEGALIDADES DO INQUÉRITO 4.781 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Reis Filho, Vinício Vitor dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2021 | A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: a importância de um tribunal penal internacional permanente. | Alves, Alexandre Vitor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2021 | RESPONSABILIDADE POR DANO AMBIENTAL | Menegate, Jenifer da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO: uma análise da lei de acesso à informação e da transparência no âmbito municipal | Francisco, João Paulo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | GESTÃO AMBIENTAL: O Papel das Empresas na Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável | Vivas, Isabela Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Dec-2019 | GARANTIAS DOS ESTRANGEIROS: direitos previstos na legislação brasileira | Silva, Ketelyn Ferreira da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | UMA ANÁLISE JURÍDICA SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL QUANDO DA DESISTÊNCIA DO ADOTANTE DURANTE O ESTÁGIO DE CONVIVÊNCIA EM UM PROCESSO DE ADOÇÃO | Cougo, Kimberly Dara do Nascimento Bernardes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Dec-2019 | A COMPETÊNCIA ADMINISTRATIVA EM MATÉRIA AMBIENTAL | Oliveira, Lisandra Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | AS HIPÒTESES DE DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DO PROCESSO LICITATÓRIO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Mendonça, Laner Mariano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Dec-2019 | UMA ANÁLISE SOCIOJURÍDICA SOBRE O PODER CONSTITUINTE E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DAS CLÁUSULAS PÉTREAS INSERIDAS NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASI | Godoi, Kuyfferson Juan | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Dec-2019 | A COMPLIANCE UTILIZADA COMO MODERNA TÉCNICA DE AUXÍLIO NA COLHEITA INVESTIGATIVA DOS ELEMENTOS DE PROVA E SEU PAPEL NA PREVENÇÃO DOS CRIMES DE NATUREZA ECONÔMICA | Braga, Luana Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
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